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Resoluções Normativas nº 195, de 14.07.2009, nº 200, de 13.08.2009 e nº 204, de 1º.10.2009

Devido às Resoluções Normativas nº 195, de 14.07.2009, nº 200, de 13.08.2009 e nº 204, de 1º.10.2009, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, os contratos empresariais e regulamentados à Lei 9656/98 sofrerão importantes

As apólices deverão ser ajustadas na data de aniversário. As principais mudanças referem-se às condições de aplicação de reajustes (financeiro e por sinistralidade), fixação de carências e cobertura parcial temporária, cancelamento da apólice e regras de elegibilidade de titulares e dependentes.

Para operacionalizar as alterações, no mês que antecede o aniversário da apólice, o Estipulante receberá, pelo e-mail de envio das faturas mensais, um comunicado sobre a Resolução e um link contendo o aditivo contratual com os ajustes necessários, que deverá ser impresso em duas vias, assinado pelos representantes legais e, obrigatoriamente, carimbado.

Acompanhada do comunicado, uma das vias do aditivo deverá ser entregue na Allianz, conforme abaixo:

Allianz Saúde
At. Regulatório e Contratos
Rua Luis Coelho, nº 26 - 3º andar – São Paulo – SP – CEP 01309-900

Importante: o contrato não poderá receber novos segurados (exceto novo cônjuge e filhos do titular) até o envio do aditivo assinado conforme instruções acima.

Elegibilidade

A partir de 3.11.2009 as Resoluções mencionadas entrarão em vigor e, a partir desta data, as condições de elegibilidade de segurados titulares e dependentes, contratualmente previstas, deverão ser estritamente observadas, motivo pelo qual reforçamos que as vinculações aceitas pela Allianz Saúde para inclusão de novos segurados são:

  • Segurado Titular
Pessoa Física com vínculo direto com o Estipulante, sendo empregatício, societário (sócios e administradores), estágio, devidamente incluída no seguro e responsável pelas informações prestadas na Proposta Individual de Inclusão.

Aposentados ou demitidos sem justa causa, que tenham contribuído no pagamento do prêmio em decorrência de vínculo empregatício.


  • Segurado Dependente
Cônjuge ou companheiro(a) do Segurado Titular, observada a legislação específica.

Filhos(as), enteados(as) ou tutelados(as) solteiros(as), que sejam dependentes econômicos do Segurado Titular, conforme previsto na legislação da Previdência Oficial, com menos de 24 (vinte e quatro) anos de idade*, bem como os incapazes de qualquer idade.

*ressalvadas condições específicas



Qualquer outro tipo de vinculação que não as descritas acima, não serão aceitas.

As Resoluções podem ser lidas na íntegra no site da ANS, http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao.asp

Para mais informações entre em contato com a área de Relações Empresariais pelos telefones
(11) 3171-6055 | 6056 | 6058 | 6653 | 6728 | 6731 | 6781 .